DIREITO
CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE REGULAMENTOS E NORMATIVAS
Ementa
Regulamentos e normativas: conceitos, fontes do direito, hierarquias de normas, processo legislativo. Elaboração de regulamentos e normas: técnicas de redação, linguagem jurídica, clareza e precisão. Consulta pública. Impacto Regulatório (AIR), Práticas de elaboração. Adequação de Regulamentos e Normativas: cenários, Revisão e Atualização, Harmonização e Conflitos e procedimentos legais. Avaliação e Implementação: Avaliação de Efetividade, etapas de implementação, papel dos profissionais do direito e as Discussões Contemporâneas.OBJETIVO: Esta disciplina tem como objetivo capacitar os estudantes de direito e afins, a compreenderem o processo de criação, elaboração e adequação de regulamentos e normativas, para aplicá-los na formulação de normas jurídicas que sejam eficazes, justas e adequadas às necessidades da sociedade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – FUNDAMENTOS DOS REGULAMENTOS E NORMATIVAS
- CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE REGULAMENTOS E NORMATIVAS
- FONTES DO DIREITO
- HIERARQUIA DAS NORMAS
- PROCESSO LEGISLATIVO
- TÉCNICAS LEGISLATIVAS DE ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS E NORMAS
- CONSULTA PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE REGULAMENTOS E NORMAS
- ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR)
- ASPECTOS PRÁTICOS DA ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS E NORMAS
- NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE REGULAMENTOS E NORMATIVAS
- REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE REGULAMENTOS E NORMATIVAS
- HARMONIZAÇÃO E CONFLITOS REGULATÓRIOS E NORMATIVOS
- PROCEDIMENTOS LEGAIS NA ADEQUAÇÃO REGULATÓRIA E NORMATIVA
- AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DE REGULAMENTOS E NORMATIVAS
- IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO REGULATÓRIO E NORMATIVO
- PROFISSIONAIS DO DIREITO NA REGULAMENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO
- DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE NORMAS E REGULAMENTOS