GESTÃO&NEGÓCIOS
DESPACHOS DOCUMENTALISTAS DE REGISTRO EMPRESARIAL
Ementa
Introdução ao Despacho Documentalista de Registro Comercial: registro comercial e papel do despachante documentalista. Enquadramento jurídico e legislação pertinente. Formas Jurídicas de Empresas: Tipos de empresas e suas características. Forma jurídica adequada para cada negócio. Processo de Abertura de Empresas: Etapas e documentos necessários para a abertura de empresas. Registro empresarial e obtenção de CNPJ. Alterações Contratuais e Atos Societários: alterações em contratos sociais e estatutos. Registro de atos societários e mudanças na estrutura empresarial. Encerramento de Empresas: Escolha da forma jurídica adequada para cada negócio. Processo de Abertura de Empresas: Etapas e documentos necessários; Registro empresarial e obtenção de CNPJ. Alterações Contratuais e Atos Societários: Procedimentos para realizar alterações em contratos sociais e estatutos. Registro de atos societários e mudanças na estrutura empresarial. Encerramento de Empresas: Processo de encerramento de empresas e baixa de registros. Cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas. Licenciamento e Alvarás: Procedimentos para obtenção de licenças e alvarás de funcionamento. Requisitos legais e regulamentares. Aspectos Tributários e Fiscais: Impostos, taxas e obrigações tributárias das empresas. Regimes de tributação e enquadramento fiscal. Regularização e Certidões empresariais: Emissão de certidões e documentos comprobatórios. Necessidade de regularização e importância das certidões. Uso de Sistemas Eletrônicos e Tecnologias: Utilização de plataformas online e sistemas de registro. Tendências tecnológicas na área de registro comercial. Ética e Responsabilidade profissional: Princípios éticos na atuação como despachante documentalista de registro comercial. Responsabilidade legal e profissional.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar o aluno a entender e aplicar os principais processos relacionados ao despacho documentalista de registro comercial, proporcionando um conhecimento abrangente sobre as formas jurídicas de empresas, processos de abertura e encerramento, alterações contratuais e atos societários, bem como sobre os aspectos tributários, legais e éticos relacionados à atividade de despachante.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – FORMAS JURÍDICAS DE EMPRESAS
- FUNDAMENTOS DE REGISTRO COMERCIAL
- LEGISLAÇÃO APLICADA AO REGISTRO COMERCIAL
- TIPOS DE EMPRESAS
- FORMA JURÍDICA ADEQUADA PARA NEGÓCIOS ESPECÍFICOS
- PROCESSO DE ABERTURA DE EMPRESAS
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA
- ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E ATOS SOCIETÁRIOS
- REGISTRO DE ALTERAÇÕES EMPRESARIAIS
- ENCERRAMENTO DE EMPRESAS
- LICENÇAS E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO
- OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS
- REGIMES DE TRIBUTAÇÃO
- REGULARIZAÇÃO E CERTIDÕES EMPRESARIAIS
- O REGISTRO ELETRÔNICO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS
- SISTEMAS DE REGISTRO ELETRÔNICO E SEUS PROCEDIMENTOS
- ÉTICA E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL NO REGISTRO EMPRESARIAL