DIREITO
DIREITO APLICADO À GESTÃO HOSPITALAR
Ementa
Estudo das normas jurídicas aplicáveis à gestão hospitalar, abrangendo legislação sanitária, responsabilidade civil, penal e ética dos profissionais e instituições de saúde. Análise da judicialização da saúde e seus impactos na gestão hospitalar. Contratos, licitações e convênios no setor de saúde. Direitos e deveres dos pacientes e prestadores de serviços de saúde. Regulação e fiscalização do setor hospitalar pelos órgãos competentes. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso na assistência à saúde. Aspectos jurídicos da gestão de recursos humanos em hospitais.OBJETIVO: A finalidade desta disciplina é capacitar os alunos a compreenderem e aplicarem os princípios do direito na gestão hospitalar, abordando a legislação vigente e sua relação com a administração de serviços de saúde.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO DIREITO NA GESTÃO HOSPITALAR
- DIREITO APLICADO À SAÚDE
- ÓRGÃOS REGULADORES NO SETOR DE SAÚDE
- RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
- FUNDAMENTOS JURIDICOA NA TOMADA DE DECISÕES
- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE SAÚDE
- DIREITOS E DEVERES DOS PACIENTES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE
- ESTATUTO DO IDOSO E ATENDIMENTO HOSPITALAR
- JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO
- CONTRATOS NA GESTÃO HOSPITALAR
- LICITAÇÕES E CONVÊNIOS NO SETOR DE SAÚDE
- PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS EM SAÚDE
- REGULAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
- GESTÃO JURÍDICA DE RECURSOS HUMANOS NA SAÚDE
- SIGILO PROFISSIONAL E PROTEÇÃO DE DADOS EM SAÚDE
- SEGURANÇA DO PACIENTE E RESPONSABILIDADE JURÍDICA
- GESTÃO DE RISCO JURÍDICO E COMPLIANCE HOSPITALAR