DIREITO
DIREITO BANCÁRIO
Ementa
Conceito e fontes do Direito Bancário. Características e importância do Direito Bancário. História do Direito Bancário: Antiguidade; Idade Média; Idade Moderna; comércio bancário no Brasil. Conceito de banco e suas classificações legais. Organização do Sistema Financeiro Nacional: Conselho Monetário Nacional; e Banco Central do Brasil. Ordenamento jurídico das instituições financeiras públicas (Banco do Brasil, BNDES e CEF) e privadas. Sociedades de crédito, financiamentos, investimentos, arrendamentos mercantis, associações de poupança e empréstimos, sociedades de crédito imobiliário, fundos mútuos de investimentos e sociedades de investimento com capital estrangeiro. Bolsas de valores, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e corretoras de câmbio. Sigilo bancário dos depósitos e informações de saldos bancários. Espécies de operações bancárias. Antecipações financeiras. Cobrança no âmbito do crédito hipotecário, crédito industrial e crédito rural. Responsabilidade civil dos diretores de bancos (leis genéricas e específicas), responsabilidade civil dos bancos e a responsabilidade penal de seus representantes. Intervenção do Banco Central e saneamento das instituições financeiras (restrições fiscais e repercussões na esfera criminal). Procedimentos extrajudiciais: tutela do consumidor; administração especial temporária; liquidação; atuação e responsabilidades dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Legalidade dos meios eletrônicos e dos bancos virtuais e fintechs: operações eletrônicas por telefone, fax e internet; responsabilização; indenizações por danos material e moral; culpa concorrente e sua exclusão; securitização dos danos e seus limites.OBJETIVO: Este conteúdo visa levar até estudantes e profissionais da área financeira, os conhecimentos necessários para a aplicação dos mecanismos leais, judiciais e extrajudiciais, em casos envolvendo crises, intervenções, fraudes e outras inconsistências provenientes da prestação dos serviços bancários, abordando os conceitos fundamentais e a organização do sistema financeiro nacional, à luz da legislação em vigor.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (TEMAS E SUBTEMAS):
UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO BANCÁRIO
- CONCEITO E AS FONTES DO DIREITO BANCÁRIO
- CARACTERÍSTICAS E IMPORTÂNCIA DO DIREITO BANCÁRIO
- HISTÓRIA DO DIREITO BANCÁRIO
- CONCEITO DE BANCO E SUAS CLASSIFICAÇÕES
- SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E A LEGISLAÇÃO
- ORDENAMENTO JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS
- SOCIEDADES DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS À LUZ DO DIEREITO
- LEGALIDADE DAS BOLSAS DE VALORES E CORRETORAS DE CÂMBIO
- DEPÓSITO E SIGILO BANCÁRIO
- ESPÉCIES DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO
- LEGALIDADE DA ANTECIPAÇÃO FINANCEIRA
- DIREITO DA COBRANÇA E DOS CRÉDITOS HIPOTECÁRIOS
- RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DIRETORES DE BANCOS
- INTERVENÇÕES E SANEAMENTO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
- PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
- LEGALIDADE DOS BANCOS VIRTUAIS E FINTECHS