DIREITO
DIREITO CIVIL
Ementa
Estudo dos fundamentos e princípios gerais do Direito Civil brasileiro com base no Código Civil atualizado. Abordagem das normas jurídicas que regulam as relações privadas entre os indivíduos, incluindo a pessoa natural e jurídica, os bens, os fatos e os atos jurídicos. Introdução ao Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil. Desenvolvimento de habilidades para a interpretação, aplicação e análise crítica das normas civis, a partir de casos concretos e do ordenamento jurídico vigente. Ênfase na construção de raciocínio jurídico e na leitura sistemática do Código Civil, conforme alterações legislativas até 2025.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar o estudante para a compreensão e aplicação das normas do Direito Civil, desenvolvendo competências para a análise crítica de casos concretos, interpretação sistemática do ordenamento jurídico e atuação responsável nas relações jurídicas privadas, com base nos princípios constitucionais e nas atualizações legislativas mais recentes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL
- PRINCÍPIOS E FONTES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
- DOMICÍLIO, DIREITOS DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE CIVIL
- BENS E CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS BENS
- DIREITOS DA PERSONALIDADE
- NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS ELEMENTOS NO DIREITO CIVIL
- CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO À LUZ DO DIREITO CIVIL
- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL
- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA À LUZ DO DIREITO CIVIL
- CONCEITO, FONTES E MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CIVIS
- PAGAMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CIVIS
- INADIMPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS DIANTE DO DIREITO CIVIL
- TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES NO DIREITO CIVIL
- PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
- FORMAÇÃO, VALIDADE E EFICÁCIA DOS CONTRATOS
- RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA
- REPARAÇÃO DE DANOS E DANOS MORAIS NO DIREITO CIVIL