DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL
Ementa
Estudo sistemático da Constituição Federal de 1988, com enfoque nas normas constitucionais, nos princípios fundamentais, nos direitos e garantias fundamentais, na organização do Estado e dos Poderes, na teoria da Constituição, no controle de constitucionalidade e no papel do Supremo Tribunal Federal. Compreensão da hierarquia das normas, da hermenêutica constitucional e da aplicação dos direitos fundamentais no contexto democrático. Análise das emendas constitucionais, da separação de poderes, da federação brasileira e dos mecanismos de defesa da Constituição. Estudo prático das ações constitucionais e do controle concentrado e difuso de constitucionalidade, com ênfase na jurisprudência atualizada até 2025.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar o estudante para a compreensão crítica e sistemática da Constituição Federal, desenvolvendo habilidades para interpretar normas constitucionais, aplicar os princípios fundamentais e direitos individuais e coletivos, analisar a organização dos Poderes e os mecanismos de controle de constitucionalidade, promovendo uma atuação jurídica ética, cidadã e em conformidade com os preceitos constitucionais vigentes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - FUNDAMENTOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL
- CONCEITO E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA: CONCEITO, TIPOS E CLASSIFICAÇÕES
- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
- HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL
- DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E SUAS APLICAÇÕES
- EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS
- DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICOS E CIDADANIA E A CF/88
- DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
- FEDERAÇÃO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
- ESTRUTURA FUNCIONAL DOS PODERES DA REPÚBLICA À LUZ DA CF/88
- COMPETÊNCIAS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NA CF/88
- PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
- TEORIA GERAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
- AÇÕES CONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS (ADIN, ADC, ADPF)
- A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL ATUALIZADA ATÉ 2025
- INSTRUMENTOS DE SUPREMACIA CONSTITUCIONAL NO BRASIL