DIREITO

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

40h Carga horáriaPT-BR IdiomaPossui ApostilaAtualizado

Ementa

Estudo dos fundamentos jurídicos, históricos e sociais da proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil. Análise crítica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em articulação com a Constituição Federal, tratados internacionais e demais normas infraconstitucionais. Direitos fundamentais da infância e juventude, medidas de proteção e socioeducativas, direito à convivência familiar e comunitária, políticas públicas e atuação dos órgãos do sistema de garantias de direitos. Responsabilidade civil e penal de crianças e adolescentes. O papel do Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares. Discussão sobre violências, exploração e desafios contemporâneos na efetivação dos direitos.

OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar o estudante para a compreensão crítica e aplicada do sistema jurídico de proteção à criança e ao adolescente, com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua articulação com o sistema de justiça, políticas públicas e direitos humanos, promovendo a atuação responsável, ética e transformadora dos futuros profissionais do Direito frente às questões infantojuvenis.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

UNIDADE I – FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONCEITO JURÍDICO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE SEGUNDO O ECA
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO BRASIL
PRINCÍPIOS DO ECA E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

UNIDADE II – DIREITOS FUNDAMENTAIS E MEDIDAS PROTETIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DIREITO À VIDA, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
DIREITO À LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MEDIDAS PROTETIVAS EM CASOS DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UNIDADE III – RESPONSABILIDADE E SISTEMA SOCIOEDUCATIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ATO INFRACIONAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E GARANTIAS LEGAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL SEGUNDO O ECA
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO NO ECA

UNIDADE IV – CONVIVÊNCIA FAMILIAR, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESAFIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ADOÇÃO, GUARDA E TUTELA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
POLÍTICAS PÚBLICAS E REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
VIOLÊNCIAS, EXPLORAÇÃO E INFANTICÍDIOS