DIREITO
DIREITO DIGITAL
Ementa
Estudo do Direito Digital, suas bases conceituais e normativas, abordando princípios fundamentais da proteção de dados, privacidade, responsabilidade civil e penal no ambiente virtual. Análise de marcos regulatórios atualizados, como a LGPD, o Marco Civil da Internet, regulamentações internacionais e jurisprudências recentes. Aplicação prática de técnicas jurídicas para enfrentamento de crimes cibernéticos, governança de dados, contratos eletrônicos, propriedade intelectual digital e desafios éticos da tecnologia emergente, incluindo inteligência artificial, blockchain e metaverso.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar o estudante a compreender os fundamentos teóricos e práticos do Direito Digital, analisar criticamente normas, princípios e jurisprudência aplicáveis, contextualizando este conhecimento nos atuais desafios da sociedade da informação.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO DIREITO DIGITAL
- CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO DIGITAL
- MARCO CIVIL DA INTERNET
- PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
- JURISPRUDÊNCIA DO DIREITO DIGITAL
- CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS
- RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET
- RESPONSABILIDADE PENAL NO AMBIENTE VIRTUAL
- FUNDAMENTOS DA PERÍCIA FORENSE DIGITAL
- CONTRATOS ELETRÔNICOS
- PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL
- BLOCKCHAIN E CONTRATOS INTELIGENTES
- RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ONLINE
- INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO DIGITAL
- REGULAÇÃO DO METAVERSO
- PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DA GOVERNANÇA DE DADOS E COMPLIANCE
- DESAFIOS ÉTICOS E O FUTURO DO DIREITO DIGITAL