DIREITO

DIREITO DO CONSUMIDOR

40h Carga horáriaPT-BR IdiomaPossui ApostilaAtualizado

Ementa

Noções gerais de direito do consumidor. O direito do consumidor no Brasil e sua evolução. Características do Código de Defesa do Consumidor. Partes e objeto da relação de consumo. O papel da globalização na relação consumerista. A relação de consumo. Elementos da relação jurídica de consumo. Princípios básicos da relação de consumo. Direitos básicos do consumidor. A responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. A proteção contratual. A função social do contrato. Do contrato de adesão. Da garantia e dos prazos contratuais. Sobre o direito de arrependimento. Das práticas abusivas. Da responsabilidade do fornecedor. Banco de dados e cadastro de inadimplentes no CDC. Alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.

OBJETIVO: Ao término deste componente curricular o aluno estará habilitado a aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às várias situações de conflitos entre as empresas e seus clientes, com inúmeras aplicações para empresários, advogados e consumidores interessados em conhecer melhor quais são os seus direitos e deveres na relação de consumo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

O DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PARTES E OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO
O PAPEL DA GLOBALIZAÇÃO NA RELAÇÃO CONSUMERISTA

UNIDADE II – DA RELAÇÃO DE CONSUMO

ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
PRINCÍPIOS BÁSICOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
A RESPONSABILIDADE NO CDC

UNIDADE III – DA PROTEÇÃO CONTRATUAL

A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
DO CONTRATO DE ADESÃO
DA GARANTIA E DOS PRAZOS CONTRATUAIS
SOBRE O DIREITO DE ARREPENDIMENTO

UNIDADE IV – DAS PRÁTICAS ABUSIVAS

DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS
DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
BANCO DE DADOS E CADASTRO DE INADIMPLENTES NO CDC
CASOS PRÁTICOS DE ABUSO DE DIREITO CONSUMERISTA