DIREITO

DIREITO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA

40h Carga horáriaPT-BR IdiomaPossui ApostilaAtualizado

Ementa

Direito do Trabalho: histórico, conceito, princípios, divisão. Legislação Trabalhista: Constituição da República Federativa do Brasil, Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho, Legislação Infraconstitucional, fontes formais e materiais da legislação trabalhista. Contrato de Trabalho: sujeitos, requisitos, espécies. Direitos Trabalhistas Decorrentes do Contrato de Trabalho: salário, remuneração, jornada de trabalho, adicionais, férias e décimo terceiro salário, estabilidade provisória, aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego. Previdência Social. Prática Trabalhista: admissão e registro de empregados, apuração do cartão ponto, cálculo da folha de pagamento e encargos, cálculo de férias, faltas e atrasos, décimo terceiro salário e verbas rescisórias. Encargos Sociais e outras obrigações do Empregador. E-Social. Legislação Previdenciária. Seguridade Social. Regimes de Previdência social. Regime Geral de Previdência Social. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência.

OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar os alunos a compreenderem e aplicarem os fundamentos do Direito do Trabalho e da Previdência Social, proporcionando uma visão crítica e atualizada sobre as legislações pertinentes, suas aplicações práticas e os impactos sociais decorrentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO

CONCEITOS E HISTÓRIA DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR
CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS E MODALIDADES

UNIDADE II – DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

JORNADA DE TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO
SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS
FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ESTABILIDADE PROVISÓRIA
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SEUS IMPACTOS

UNIDADE III – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E CONTRATOS INDIVIDUAIS

SINDICALISMO E ORGANIZAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO
ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO
CONTRATOS DE TRABALHO E A MITIGAÇÃO DE RISCOS TRABALHISTAS
E-SOCIAL E OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR

UNIDADE IV – DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL

SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: ESTRUTURA E CONCEITOS
REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS NO BRASIL
IMPACTOS DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS BRASILEIRAS