DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL
Ementa
Estudo das práticas jurídicas aplicadas ao Direito Empresarial, com foco em contratos, sociedades, recuperação judicial e falências, regulamentações e normativas recentes. Inclui análise das seguintes legislações: Lei nº 11.101/2005 (Recuperação Judicial e Falências), Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), Lei nº 14.455/2022 (alterações na Lei de Recuperação Judicial), Lei nº 13.709/2018 (LGPD), além das reformas recentes do Código Civil – PL 04/25. Desenvolve habilidades práticas de análise, redação e negociação de contratos, interpretação de normas e aplicação de instrumentos legais na gestão empresarial, com atenção à prevenção de riscos e à conformidade normativa.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar o aluno a compreender, analisar e aplicar normas e práticas do Direito Empresarial contemporâneo, considerando as últimas atualizações legislativas e jurisprudenciais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - FUNDAMENTOS E ATUALIZAÇÕES DO DIREITO EMPRESARIAL
- CONCEITOS E NATUREZA DO DIREITO EMPRESARIAL
- REFORMAS RECENTES DO CÓDIGO CIVIL (PL 04/25)
- MARCO LEGAL DAS GARANTIAS – LEI Nº 14.711/2023
- SOCIEDADES EMPRESARIAIS: TIPOS E MUDANÇAS LEGISLATIVAS
- CONTRATOS EMPRESARIAIS: TEORIA E PRÁTICA
- CLÁUSULAS CONTRATUAIS E NEGOCIAÇÃO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
- CONTRATOS ELETRÔNICOS E DIGITAIS
- COMPLIANCE, LGPD E PREVENÇÃO DE RISCOS CONTRATUAIS
- RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS NO NOVO CONTEXTO DO DIREITO EMPRESARIAL
- FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: JURISPRUDÊNCIA E O NOVO CONTEXTO JURÍDICO EMPRESARIAL
- RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
- REFORMA TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
- LGPD APLICADA AO AMBIENTE EMPRESARIAL
- INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E DIREITO EMPRESARIAL: BLOCKCHAIN E IA
- ESG NO DIREITO EMPRESARIAL
- FUTURO DO DIREITO EMPRESARIAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES