DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Ementa
A disciplina aborda aspectos teóricos e práticos do Direito Empresarial Brasileiro relacionados à recuperação judicial e falência. Inclui o estudo da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências), os princípios e procedimentos da recuperação judicial, a falência e seus efeitos jurídicos e econômicos, e a análise de casos práticos e jurisprudência relevante. Também são abordados temas como administração judicial, plano de recuperação, assembleia de credores e liquidação de ativos.OBJETIVO: Esta disciplina visa formar profissionais qualificados para atuar na área de Direito Empresarial, com ênfase em recuperação judicial e falência. A disciplina pretende proporcionar aos alunos um entendimento aprofundado da legislação pertinente, capacidade de análise crítica de casos, e habilidades para assessorar empresas em situações de crise financeira, buscando soluções jurídicas eficientes e éticas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – FUNDAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
- O DIREITO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA NO BRASIL
- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- PRINCÍPIOS DA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
- PROCEDIMENTOS INICIAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- NEGOCIAÇÃO COM CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
- RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
- PROCEDIMENTOS E EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA
- ARRECADAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS DA MASSA FALIDA
- DIREITOS E DEVERES DO FALIDO
- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PELA FALÊNCIA
- CASOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SUCESSO
- CASOS DE FALÊNCIA E SEUS IMPACTOS SOCIAIS
- ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E TRABALHISTAS EM RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
- TENDÊNCIAS E REFORMAS LEGISLATIVAS SOBRE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA