DIREITO
DIREITO INTERNACIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR
Ementa
Estudo do Direito Internacional Público e Privado aplicado ao Comércio Exterior, nas relações comerciais entre o Brasil e seus principais importadores e exportadores, como os Estados Unidos, Europa, China e países do Mercosul, abordando suas políticas internacionais. Análise de tratados e acordos comerciais internacionais, como o USMCA (United States-Mexico-Canada Agreement) e políticas tarifárias norte-americanas, assim como outros acordos bi e multilaterais. Direito aduaneiro e regulamentações de importação e exportação no Brasil e seus principais parceiros comerciais. Impactos das sanções econômicas e políticas protecionistas. Regulação de organismos multilaterais como OMC, FMI e ONU no comércio global. Análise de barreiras tarifárias e não tarifárias, dumping e medidas antidumping. Papel da diplomacia econômica, sanções e embargos no cenário global. Estrutura legal para a resolução de conflitos comerciais internacionais.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar os alunos a compreenderem os fundamentos do Direito Internacional aplicado ao comércio exterior, com foco na política internacional dos principais parceiros comerciais do Brasil como Estados Unidos, países do bloco europeu, China e países vizinhos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – FUNDAMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR
- DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO E PRINCIPAIS CONCEITOS
- TRATADOS E ACORDOS GLOBAIS ENTRE O BRASIL E SEUS PRINCIPAIS PARCEIROS COMERCIAIS
- PAPEL DOS ESTADOS UNIDOS E OUTROS PAÍSES NO SISTEMA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL
- REGULAÇÃO DE ORGANISMOS MULTILATERAIS: OMC, FMI E ONU
- USMCA: ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE EUA, MÉXICO E CANADÁ
- TARIFAS, BARREIRAS COMERCIAIS E PROTECIONISMO INTERNACIONAL
- POLÍTICAS DE SANÇÕES ECONÔMICAS E EMBARGOS NO COMÉRCIO EXTERIOR
- REGULAMENTAÇÕES ADUANEIRAS E CONTROLE DE EXPORTAÇÕES ENTRE O BRASIL E SEUS PARCEIROS COMERCIAIS
- RESOLUÇÃO DE DISPUTAS COMERCIAIS: OMC E OUTROS MECANISMOS
- MEDIDAS ANTIDUMPING E POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS ENTRE PAÍSES
- ARBITRAGEM INTERNACIONAL EM CONFLITOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS
- CASOS EMBLEMÁTICOS DE DISPUTAS COMERCIAIS ENTRE PAÍSES
- DIPLOMACIA ECONÔMICA E SEU PAPEL NO COMÉRCIO EXTERIOR
- BARREIRAS TARIFÁRIAS E NÃO TARIFÁRIAS NO COMÉRCIO GLOBAL
- IMPACTOS DAS POLÍTICAS PROTECIONISTAS NO CENÁRIO GLOBAL
- PERSPECTIVAS PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL: EUA E NOVAS POTÊNCIAS