DIREITO
DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Ementa
Estudo dos fundamentos constitucionais, legais e doutrinários do Direito Notarial e Registral, abrangendo princípios, normas, procedimentos e práticas atualizadas até 2025. Análise das funções e responsabilidades de notários e registradores, técnicas de lavratura e registro de atos jurídicos, regime jurídico dos cartórios, fiscalização, tabelionatos, registros públicos, regularização fundiária e inovações legislativas recentes. Ênfase na aplicação prática do sistema extrajudicial como instrumento de segurança jurídica e desjudicialização de conflitos.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar o estudante a compreender os institutos, princípios e normas do Direito Notarial e Registral, aplicar os procedimentos adequados na prática de atos notariais e registrais, analisar criticamente o regime jurídico dos cartórios e suas atualizações, além de utilizar o sistema extrajudicial como ferramenta de eficiência e garantia da segurança jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
- PRINCÍPIOS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
- REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS
- FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
- FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS CARTORIAIS
- TABELIONATO DE NOTAS: ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS
- LAVRATURA DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES
- ATAS NOTARIAIS E AUTENTICAÇÕES
- PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA
- REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS
- REGISTRO DE IMÓVEIS: PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS
- REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
- INOVAÇÕES LEGISLATIVAS E TECNOLÓGICAS EM SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS
- DESJUDICIALIZAÇÃO E MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL
- LGPD E IMPACTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
- DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO SISTEMA EXTRAJUDICIAL BRASILEIRO