DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ementa
Estudo aprofundado do Direito Processual Penal à luz da Constituição Federal e da doutrina crítica contemporânea. Análise dos fundamentos, natureza jurídica, sistemas processuais e objeto do processo penal. Estudo dos princípios constitucionais, da jurisdição e competência penal, da ação penal e da investigação preliminar. Exame das provas e seus limites, procedimentos penais, prisões cautelares e medidas assecuratórias. Discussão sobre as decisões judiciais, recursos e ações impugnativas. Enfoque na proteção dos direitos fundamentais, na crise do sistema acusatório e nas transformações contemporâneas do processo penal brasileiro.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar os estudantes de Direito a compreender criticamente os fundamentos, princípios e mecanismos do processo penal brasileiro, desenvolvendo competências para analisar e aplicar os institutos processuais penais com base na Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e jurisprudência atualizada.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL
- PROCESSO PENAL E O PODER PUNITIVO
- SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: INQUISITÓRIO, ACUSATÓRIO E MISTO
- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL
- JURISDIÇÃO PENAL E COMPETÊNCIA
- AÇÃO PENAL E CONDIÇÕES DA AÇÃO
- INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR E INQUÉRITO POLICIAL
- SUJEITOS PROCESSUAIS E DEFESA NO PROCESSO PENAL
- COMUNICAÇÃO DOS ATOS E GARANTIAS DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL
- TEORIA GERAL DA PROVA E PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL
- PROVAS PENAIS EM ESPÉCIE: TESTEMUNHAL, PERICIAL E DOCUMENTAL
- PROCEDIMENTOS COMUNS E ESPECIAIS NO PROCESSO PENAL
- TRIBUNAL DO JÚRI E JUSTIÇA NEGOCIADA NO PROCESSO PENAL
- PRISÕES CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA
- MEDIDAS ASSECURATÓRIAS E CAUTELARES REAIS NO PROCESSO PENAL
- DECISÕES JUDICIAIS E NULIDADES NO PROCESSO PENAL
- RECURSOS E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO NO PROCESSO PENAL