DIREITO
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
Ementa
Estudo das normas e princípios que regem o processo judicial tributário no Brasil. Análise das ações judiciais tributárias, com ênfase em suas espécies, fundamentos legais, requisitos e efeitos práticos. Abordagem do processo administrativo fiscal, sua estrutura, fases e garantias constitucionais. Discussão sobre a atuação do Fisco e do contribuinte, bem como dos instrumentos processuais disponíveis para a solução de controvérsias tributárias. Reflexão crítica sobre jurisprudência atualizada e a aplicação prática do Direito Processual Tributário.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar o aluno a compreender e aplicar os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Direito Processual Tributário, tanto em sede administrativa quanto judicial, desenvolvendo uma visão crítica sobre a atuação do Estado e dos contribuintes na esfera tributária, com base em fundamentos legais, doutrinários e jurisprudência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - FUNDAMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
- AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
- JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
- AÇÃO E DEFESA DO CONTRIBUINTE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
- ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
- LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E SUAS MODALIDADES
- DEFESA DO CONTRIBUINTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA
- RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DECISÃO FINAL EM PROCESSOS TRIBUTÁRIOS
- AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
- AÇÃO DECLARATÓRIA E CONSIGNATÓRIA TRIBUTÁRIA
- INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
- EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO
- SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
- PRÁTICA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA: PETIÇÕES E ESTRATÉGIAS
- MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS
- TENDÊNCIAS E REFORMAS NO PROCESSO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO