DIREITO
DIREITO PÚBLICO E PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Direito público: conceitos fundamentais, constituição, organização do estado, poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Poder Legislativo: estrutura e a iniciativa das leis, tramitação, fase decisória do processo legislativo, fase final do processo legislativo. Controle de Constitucionalidade: fundamentos, participação popular, instrumentos de participação, transparência legislativa, ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o controle abstrato de normas, declaração de nulidade, experiências de participação popular no processo legislativo.OBJETIVO: Esta disciplina tem como objetivo proporcionar aos estudantes uma compreensão abrangente dos fundamentos do Direito Público e da estrutura e funcionamento do Poder Legislativo, para atuarem de forma consciente, ética e responsável no contexto jurídico e político, contribuindo para uma sociedade mais justa, democrática e participativa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO
- CONCEITOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PÚBLICO
- CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO
- PROCESSO LEGISLATIVO - FASE INICIAL
- PROCESSO LEGISLATIVO - FASE DECISÓRIA
- PROCESSO LEGISLATIVO - FASE FINAL E SANÇÃO
- FUNDAMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
- AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
- EFEITOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
- A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
- PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO
- INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA
- DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL
- BOAS PRÁTICAS E EXPERIÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR