GESTÃO&NEGÓCIOS
ESCRITA FISCAL E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ementa
A disciplina Escrita Fiscal e Tributária aborda os fundamentos conceituais e práticos do sistema tributário brasileiro, com foco no registro, controle e cumprimento das obrigações fiscais e tributárias das organizações. Contempla o estudo das espécies tributárias, princípios constitucionais, obrigações principais e acessórias, técnicas de escrituração fiscal digital e integração com a contabilidade. Analisa a Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária), seus impactos na simplificação de tributos, regimes diferenciados, benefícios fiscais e nas novas formas de apuração e recolhimento. Enfatiza a utilização de tecnologias digitais, compliance fiscal, planejamento tributário e boas práticas para a tomada de decisão estratégica em ambientes públicos e privados.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar o aluno a compreender, aplicar e analisar de forma crítica os instrumentos da escrita fiscal e tributária no Brasil, desenvolvendo competências para lidar com a legislação vigente, interpretar os efeitos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023), elaborar registros fiscais digitais, planejar estrategicamente a carga tributária e adotar práticas de compliance e ética fiscal no contexto organizacional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - FUNDAMENTOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E ESCRITA FISCAL
- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DO BRASIL
- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL
- ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS NO NOVO SISTEMA FISCAL DO BRASIL
- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS NO BRASIL
- ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) NO BRASIL
- NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DOCUMENTOS DIGITAIS NA GESTÃO TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS BRASILEIRAS
- LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NO BRASIL
- NOVOS REGIMES DE APURAÇÃO DE TRIBUTOS NO BRASIL
- ESTRUTURA DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
- TRIBUTOS SOBRE CONSUMO: CBS E IBS
- REGIMES DIFERENCIADOS E BENEFÍCIOS FISCAIS NO BRASIL PÓS-REFORMA
- IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA CONTABILIDADE E NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
- COMPLIANCE FISCAL E RISCOS TRIBUTÁRIOS NO CENÁRIO BRASILEIRO
- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO PARA EMPRESAS BRASILEIRAS
- GESTÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS NO BRASIL
- TENDÊNCIAS DIGITAIS E FISCALIDADE 4.0 DA GESTÃO TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS BRASILEIRAS