SAÚDE
GESTÃO DO FINANCIAMENTO NA SAÚDE
Ementa
Estrutura e evolução do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto pós-EC 95/2016 e das mudanças regulatórias até 2025. Fontes de recursos e mecanismos federais, estaduais e municipais de alocação orçamentária. Modelos contemporâneos de financiamento: custeio, investimento, incentivos, regionalização e critérios de rateio. Marco legal atualizado: EC 86/2015, EC 95/2016, EC 126/2022, Lei Complementar nº 141/2012, Novo Arcabouço Fiscal (LC 200/2023) e diretrizes da CIT. Transparência e monitoramento por meio dos sistemas oficiais (SIOPS, SIA/SUS, SIGA, CNES). Avaliação das desigualdades regionais, limites fiscais, sustentabilidade financeira e estratégias ampliadas de captação, gestão, execução e controle social dos recursos em saúde.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar o estudante a compreender, analisar e aplicar os fundamentos, mecanismos, normas e instrumentos de financiamento do SUS, desenvolvendo habilidades para interpretar o marco regulatório, avaliar a execução orçamentária, planejar estratégias de captação e gestão de recursos, e utilizar sistemas de informação orçamentária para promover transparência, monitoramento e controle social na gestão pública em saúde.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - FUNDAMENTOS DO FINANCIAMENTO EM SAÚDE NO BRASIL
- ESTRUTURA DO SUS E SUA BASE LEGAL
- TIPOS E FONTES DE FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA SAÚDE
- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO FINANCIAMENTO DO SUS
- FUNDAMENTOS LEGAIS DO FINANCIAMENTO EM SAÚDE
- BLOCOS DE FINANCIAMENTO EM SAÚDE
- RATEIO E REGIONALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EM SAÚDE
- FINANCIAMENTO NA SAÚDE FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
- SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E LIMITES FISCAIS NA SAÚDE
- SIOPS – CONCEITOS E FUNCIONALIDADES
- SISTEMAS COMPLEMENTARES DE GESTÃO FINANCEIRA (SIA, CNES, SIGA)
- DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO NA SAÚDE
- CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE
- DESIGUALDADES REGIONAIS DE FINANCIAMENTO EM SAÚDE
- ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR RECURSOS PÚBLICOS PARA SAÚDE
- PRÁTICAS DE MELHORIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM SAÚDE
- CENÁRIOS FUTUROS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE