GESTÃO&NEGÓCIOS
GESTÃO TRIBUTÁRIA
Ementa
A disciplina Gestão Tributária aborda os fundamentos teóricos e práticos do sistema tributário brasileiro, destacando a legislação, a administração e o planejamento tributário aplicados a organizações públicas e privadas. Contempla o estudo das espécies tributárias, princípios constitucionais, obrigações principais e acessórias, além de técnicas de apuração e recolhimento de tributos. Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu a Reforma Tributária. Explora ainda o impacto da reforma nos regimes diferenciados, benefícios fiscais, contabilidade tributária e estratégias de compliance.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar os alunos a compreenderem, analisarem e aplicarem os conceitos, normas e práticas de gestão tributária na carreira jurídica, gestão pública e empresarial, considerando a legislação vigente e as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária brasileira (EC nº 132/2023).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - FUNDAMENTOS DA GESTÃO TRIBUTÁRIA
- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS
- ESPÉCIES DE TRIBUTOS E SUAS CARACTERÍSTICAS NO BRASIL
- OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS NO NOVO CENÁRIO FISCAL DO BRASIL
- ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCALIZAÇÃO SOBRE AS TRANSAÇÕES EMPRESARIAIS
- ESTRUTURA E OBJETIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
- IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) NO BRASIL
- CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) NO BRASIL
- IMPOSTO SELETIVO (IS) E REPARTIÇÃO DE RECEITAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
- PLANEJAMENTO E ELISÃO FISCAL PARA EMPRESAS BRASILEIRAS
- REGIMES DIFERENCIADOS E BENEFÍCIOS FISCAIS NO BRASIL
- CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA APLICADA À GESTÃO EMPRESARIAL
- GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
- IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NOS NEGÓCIOS
- GESTÃO TRIBUTÁRIA EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO BRASIL
- DESAFIOS DA TRANSIÇÃO PARA O NOVO MODELO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
- INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL