RECURSOS NATURAIS
LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS APLICADAS À MINERAÇÃO
Ementa
Legislação minerária: histórico, conceitos fundamentais, principais órgãos reguladores e a estrutura legal. Direitos minerários e seu funcionamento legal. Licenciamento para atividades de mineração. Direitos e deveres associados às concessões de lavra e pesquisa minerária. Implicações ambientais da mineração. Principais normas técnicas que governam a atividade de mineração. Legislações específicas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores na mineração. Gestão de resíduos e segurança de barragens no setor de mineração. Responsabilidades legais e técnicas em prevenção e resposta a acidentes na indústria de mineração. Principais infrações minerárias e suas respectivas sanções administrativas. Responsabilidade civil. Crimes ambientais relacionados à mineração. Mecanismos de fiscalização e controle na atividade minerária.OBJETIVO: Este conteúdo visa capacitar profissionais e estudantes a compreenderem e aplicarem de forma íntegra e eficaz a legislação e as normas técnicas relacionadas à mineração, visando à promoção de práticas responsáveis, seguras e em conformidade com os padrões legais e éticos estabelecidos no setor minerário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA
- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA NACIONAL E INTERNACIONAL
- TERMINOLOGIAS E CONCEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA
- ÓRGÃOS REGULADORES E ESTRUTURA LEGAL DA MINERAÇÃO
- DIREITOS E DEVERES NA MINERAÇÃO
- PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA MINERAÇÃO
- CONCESSÃO DE LAVRA E PESQUISA PARA MINERAÇÃO
- ASPECTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS NO LICENCIAMENTO DA MINERAÇÃO
- MINERAÇÃO: TERRAS INDÍGENAS E ÁREAS PROTEGIDAS
- NORMAS TÉCNICAS DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO
- SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL NO SETOR DE MINERAÇÃO
- GESTÃO DE RESÍDUOS E BARRAGENS NO SETOR DE MINERAÇÃO
- NORMAS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO
- INFRAÇÕES E SANÇÕES NAS ATIVIDADES MINERÁRIAS
- RESPONSABILIDADES LEGAIS E CIVIS NA MINERAÇÃO
- CRIMES AMBIENTAIS E MINERÁRIOS
- FISCALIZAÇÃO E MECANISMOS DE CONTROLE DA MINERAÇÃO