DIREITO
LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE
Ementa
Acessibilidade: importância, direitos humanos e inclusão social. Direitos Fundamentais, tratados e convenções internacionais, termos legais e conceitos fundamentais. Espaços públicos e privados, NBR 9050, interpretação de leis, decretos, convenções e portarias relacionadas à acessibilidade, Lei Nº 10.098 de 2000. Tecnologias assistivas, diretrizes para garantir a acessibilidade em websites e plataformas digitais, critérios de acessibilidade para mídias, incluindo televisão, rádio e impressos, importância das TICs na promoção da inclusão e autonomia, ferramentas e softwares que promovem a acessibilidade digital. Órgãos e entidades responsáveis por fiscalizar, consequências legais, evolução da legislação de acessibilidade, inovações e modificações na legislação e nas normas técnicas relacionadas à acessibilidade.OBJETIVO: Este conteúdo visa desenvolver nos alunos habilidades para a promoção e a garantia da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em diferentes contextos urbanos, arquitetônicos e de comunicação, assegurando a criação e manutenção de ambientes inclusivos e em conformidade com as diretrizes legais vigentes no Brasil e no mundo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - ACESSIBILIDADE E SUA RELEVÂNCIA LEGAL
- ACESSIBILIDADE, DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL
- ACESSIBILIDADE: DIREITO FUNDAMENTAL
- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE ACESSIBILIDADE
- TERMINOLOGIA LEGAL E CONCEITOS BÁSICOS SOBRE ACESSIBILIDADE
- NBR 9050/2020 E ATUALIZAÇÕES SOBRE ACESSIBILIDADE
- LEIS E CONVENÇÕES RELACIONADAS À ACESSIBILIDADE
- LEI Nº 10.098/2000 PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE
- TECNOLOGIAS ASSISTIVAS NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE
- ACESSIBILIDADE NA WEB
- MÍDIAS E ACESSIBILIDADE DIGITAL
- TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) E ACESSIBILIDADE
- FERRAMENTAS E SOFTWARES DE ACESSIBILIDADE
- ÓRGÃOS E ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA ACESSIBILIDADE
- INFRAÇÕES E PENALIDADES QUANTO À ACESSIBILIDADE
- AVANÇOS E DESAFIOS NA LEGISLAÇÃO DE ACESSIBILIDADE
- ATUALIZAÇÕES E INOVAÇÕES LEGISLATIVAS DA ACESSIBILIDADE