ENGENHARIAS
LEGISLAÇÃO EM AGRIMENSURA
Ementa
Estudos fundamentais de direito, constituição da República federativa do Brasil: Bens da União e Meio Ambiente. Código Civil: Da Propriedade. Estatuto da Terra: Definições. Conceitos de bens, posse, propriedade. Certificação de imóveis rurais: Lei 10.267/01, decreto 4.449/02, decreto 5.570/05, Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais e normativas em gestão. Estatuto das Cidades: Diretrizes gerais, dos instrumentos da política urbana, do plano diretor, da gestão democrática da cidade e disposições gerais.OBJETIVO: Os profissionais de agrimensura e cartografia devem ter conhecimento sobre as Leis de Direito e a Legislação aplicada ao mapeamento e normas técnicas inerentes à atuação em sua área,para assim visualizarem os aspectos da legislação social e territorial brasileira, importantes para a formação do Agrimensor e do Cartógrafo. Ao concluir os estudos,eles estarão aptos a determinar o procedimento técnico a ser aplicado, considerando a legislação específica da área de agrimensura, sendo possível apresentar e discutir conceitos referentes a aspectos da legislação relacionada ao direito civil, urbanístico, agrário e ambiental.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
- NOÇÕES DE DIREITO
- DIREITO CIVIL E O DIREITO DAS COISAS
- DIREITO URBANÍSTICO
- DIREITO AMBIENTAL
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO CIVIL
- CÓDIGO CIVIL DA PROPRIEDADE
- A PROPRIEDADE DO SOLO
- AQUISIÇÃO, POSSE, CONSERVAÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE
- DEFINIÇÕES DO ESTATUTO DA TERRA
- CONCEITOS DE BENS, POSSE E PROPRIEDADE
- CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS
- NORMA TÉCNICA DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
- EVOLUÇÃO DO REGISTRO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS NO BRASIL
- FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL
- DIRETRIZES GERAIS DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
- PLANO DIRETOR E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES