DIREITO
PRÁTICAS EM DIREITO ADMINISTRATIVO
Ementa
A disciplina Práticas em Direito Administrativo se concentra em fornecer aos alunos uma compreensão prática das operações, procedimentos e desafios enfrentados pelos administradores e entidades no âmbito da Administração Pública. Abordará temas como licitações e contratos administrativos, servidores públicos, atos administrativos, e controle da Administração Pública, sempre com foco na aplicação prática da legislação vigente.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar os alunos a compreenderem e aplicarem os princípios e normas do Direito Administrativo na Administração Pública, abordando procedimentos práticos do cotidiano jurídico desta área de conhecimento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
- MODALIDADES E TIPOS DE LICITAÇÃO PÚBLICA
- FASES E PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO PÚBLICA
- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO
- REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
- DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) EM SERVIDORES PÚBLICOS
- APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS
- CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
- REQUISITOS E ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
- ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
- PROCESSO ADMINISTRATIVO E TOMADA DE DECISÃO
- CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- TRIBUNAIS DE CONTAS
- CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIZAÇÃO