DIREITO
PRÁTICAS EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Ementa
A disciplina Práticas em Constitucional é focada na aplicação prática dos princípios e normas constitucionais, tendo como base a legislação mais recente. Abrangendo desde a análise de casos concretos até a simulação de julgamentos em tribunais constitucionais, os alunos serão introduzidos a temas práticos como direitos fundamentais, organização do Estado, controle de constitucionalidade e políticas públicas à luz da Constituição, através da elaboração de peças jurídicas, pareceres, petições e desenvolvimento de estratégias jurídicas.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar os alunos a aplicarem os conhecimentos teóricos do Direito Constitucional na prática, por meio da análise de casos, simulação de processos e elaboração de peças jurídicas pertinentes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PRÁTICA
- EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
- PRÁTICAS JURÍDICAS EM PROL DOS DIREITOS SOCIAIS
- NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS
- MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL
- FEDERALISMO E COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
- ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
- INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL
- AÇÕES ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS SERVIDORES
- MODALIDADES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
- PROCESSO E JULGAMENTO DE ADI, ADC E ADPF
- DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E CONTROLE DIFUSO
- SÚMULAS VINCULANTES E EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS
- POLITICAS PUBLICAS SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
- MEDIDAS JUDICIAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO
- CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
- SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO