SAÚDE
REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA EM SAÚDE
Ementa
Fundamentos e evolução histórica das práticas de regulação, controle, avaliação e auditoria em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Estrutura e funcionamento do SUS, seus princípios doutrinários e instrumentos legais e administrativos. Regulação da atenção e da assistência em saúde: modelos, diretrizes, organização dos serviços, regulação do acesso e utilização de sistemas informatizados e ferramentas digitais, incluindo telessaúde. Controle interno e externo, monitoramento, indicadores de desempenho e metodologias de avaliação da qualidade, efetividade e segurança dos serviços públicos de saúde. Auditoria em saúde: princípios, tipos, processos, métodos, instrumentos e práticas contemporâneas aplicadas à gestão pública. Políticas públicas, legislação sanitária, governança, ética, transparência, compliance e mecanismos de responsabilização na gestão do SUS, com destaque para o controle social e para a integração entre regulação, avaliação e auditoria.OBJETIVO: Esta disciplina visa capacitar o estudante a compreender e aplicar os fundamentos conceituais, legais, metodológicos e operacionais da regulação, controle, avaliação e auditoria em saúde, desenvolvendo competências para analisar criticamente as políticas públicas, interpretar indicadores, utilizar sistemas informatizados e avaliar a qualidade e efetividade dos serviços no âmbito do SUS. Promovendo, a atuação ética, transparente e fundamentada em evidências, fortalecendo a governança e a gestão pública em saúde.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - FUNDAMENTOS E ESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE
- HISTÓRICO E PRINCÍPIOS DO SUS
- LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO SUS
- PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA NO SUS
- POLÍTICAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- MODELOS DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E HIERARQUIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
- REGULAÇÃO DO ACESSO, DA ATENÇÃO E DOS RECURSOS FINANCEIROS
- SISTEMAS INFORMATIZADOS DE REGULAÇÃO E TELESSAÚDE
- CONTROLE INTERNO E EXTERNO NO SUS
- MONITORAMENTO E INDICADORES DE DESEMPENHO EM SAÚDE
- AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E EFETIVIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
- INSTRUMENTOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO EM SAÚDE
- CONCEITOS, TIPOS E FINALIDADES DA AUDITORIA EM SAÚDE
- PROCEDIMENTOS, EVIDÊNCIAS E RELATÓRIOS DE AUDITORIA NO SUS
- ÉTICA, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE
- GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA AUDITORIA E CONTROLE SOCIAL