DIREITO
SEGURIDADE SOCIAL - SAÚDE E PREVIDÊNCIA
Ementa
A Política Social e as interações legislativas. Panorama Histórico da Construção da Política Social no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e a Previdência Social no Brasil. O Estado do Bem-estar social. A Política de Saúde Brasileira. As Políticas de Assistência Social no Brasil. As políticas de promoção de defesa dos direitos. As implicações da reforma da Previdência Social na Seguridade Social no Brasil. Tipos de Regime de Previdência Social no Brasil. As condições do segurado, carência, salário contribuição, salário benefício, renda mensal e fator previdenciário. Os benefícios da previdência social. As aposentadorias, auxílio, salário-família e salário-maternidade. Princípios da pensão por morte no Brasil. A Lei n º 13.135/2015 e sua implicação na pensão por morte. O benefício da pensão por morte como direito fundamental social. A teoria da reserva do possível como fundamento da Lei nº 13.135/2015.OBJETIVO: Esse componente curricular visa munir o estudante ou profissional de Direito do conhecimento acerca dos direitos sociais e do tripé da seguridade social brasileira, seus fundamentos históricos e teóricos, princípios e diretrizes, desenvolvendo uma análise crítica sobre arcabouço legal que rege o sistema de seguridade social, especialmente a legislação protetiva vigente.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – A POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
- A POLÍTICA SOCIAL E AS INTERAÇÕES LEGISLATIVAS
- PANORAMA HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL
- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
- O ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL
- A POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA
- AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
- AS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
- IMPLICAÇÕES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA SEGURIDADE
- TIPOS DE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
- CONDIÇÕES DO SEGURADO, CARÊNCIA, SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO, SALÁRIO-
- BENEFÍCIO, RENDA MENSAL E FATOR PREVIDENCIÁRIO
- OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- A PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS APOSENTADORIAS
- PRINCÍPIOS DA PENSÃO POR MORTE NO BRASIL
- A LEI Nº 13.135/2015 E A SUA IMPLICAÇÃO NA PENSÃO POR MORTE
- O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL
- TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL SEGUNDO A LEI Nº 13.135/2015